Direito à compensação de tributos federais e críticas às restrições indevidas estabelecidas na Portaria Normativa MF
EDUCAÇÃO
Portaria n.º 185/2015, de 23 de Junho
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Portaria n.º 14/2014, de 23 de janeiro
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Portaria nº 326-A_2018, 14 de dezembro - Campanhas - INFARMED, I.P.
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Farmácia Comunitária - Secção Regional do Norte - Ordem dos Farmacêuticos
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Portaria nº 14/2022: conheça as novas medidas que alteram protocolos de afastamento por COVID-19 - Spadoni, Carvalho & Costa
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Legislação – CONFAP
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Portaria n.º 165/2016 - Rede Nacional de Cuidados Paliativos - MGFamiliar
Portaria n.º 1464/2002 de 14 de Novembro
